A delegacia da Receita Federal de Rio Preto espera receber 43 mil declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014 relativas aos 72 municípios de sua área de abrangência. O prazo para fazer a entrega do documento começa segunda-feira, dia 18, e segue até 30 de setembro. A declaração é obrigatória para toda pessoa física e jurídica proprietária de imóvel rural ou mesmo usufrutuária.
Os imunes e isentos devem fazer a entrega somente em caso de alteração nas informações cadastrais. A entrega deve ser feita pela internet, baixando o programa no site www.receita.fazenda.gov.br. Não existem mais formulários de papel. Quem perder o prazo ou fizer a entrega depois paga multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido.
O valor não pode ser inferior a R$ 50. “O contribuinte que não estiver em situação regular não pode vender o imóvel, pois o cartório não registra escritura, e também não tem acesso a financiamento em bancos oficiais”, afirma o auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva.
Pagamento
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, no dia 30 de setembro. Nesse caso não há incidência de juros. Outra opção é parcelar em até quatro vezes, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada cota não se inferior a R$ 50. Imposto de valor de até R$ 100 deve ser recolhido em cota única.
Caso a pessoa física ou jurídica constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora usando o programa de transmissão Receitanet ou em mídia removível, nas unidades da Receita. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar o site da Receita, pela Instrução Normativa número 1.483/2014 ou ainda utilizando a tecla F1 no Programa ITR/2014.
Começou nesta segunda, 18, a entrega do ITR (Imposto Territorial Rural)
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