A Receita Federal publicou hoje (5/6) o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo nas versões inglês e espanhol, além da versão em português. O guia foi elaborado com base na Lei da Copa (Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas tributárias e aduaneiras e tem como objetivo informar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014.

As orientações se destinam às delegações estrangeiras de futebol e a entes que participam da organização e execução dos eventos, mas também, aos profissionais de imprensa não residentes no Brasil, quando trouxerem do exterior equipamentos profissionais para a cobertura jornalística do evento.

Trata, ainda, dos benefícios fiscais instituídos pela Lei da Copa para as importações, em caráter temporário ou definitivo e, principalmente para seus operadores logísticos e despachantes aduaneiros quanto aos trâmites aduaneiros de importações e exportações na condição de carga.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/GuiaAduaneiro/GuiaAduaneiro.htm

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/06/05/2014_06_05_18_04_34_97457303.html